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Notícias empresariais
26
mai
2026
Prazo da declaração do MEI entra na reta final e preocupa empreendedores
Milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e agora enfrentam a reta final do prazo para regularizar a situação da empresa. A entrega da obrigação deve ser feita até o próximo dia 31 de maio no Portal do Empreendedor e é obrigatória para todos os MEIs com CNPJ ativo em 2025, mesmo para quem não teve faturamento no período. A declaração funciona como uma prestação de contas anual do microempreendedor à Receita Federal do Brasil (RFB). Nela,...
25
mai
2026
Print de tela e e-mail valem como prova tributária? Entenda os critérios
A transformação digital do sistema tributário brasileiro foi além da modernização da fiscalização: ela redefiniu profundamente a produção de provas em processos administrativos e judiciais. Atualmente, contestar um auto de infração sem o suporte de evidências digitais fragiliza significativamente a defesa do contribuinte. O antigo paradigma, sustentado por documentos físicos e contratos impressos, deu lugar a um ecossistema onde as transações econômicas geram rastros digitais contínuos e altamente precisos. Nesse...
25
mai
2026
Como criar uma proposta de serviços contábeis irrecusável
No ambiente corporativo, as oportunidades de negócios precisam ser aproveitadas com precisão. No setor contábil, a chegada de um potencial cliente é o reflexo de estratégias de marketing bem-sucedidas, mas o fechamento do contrato depende diretamente de uma proposta comercial eficiente. É o momento estratégico de demonstrar o valor e a competência do seu escritório. Elaborar esse documento vai muito além de repassar uma lista de preços; trata-se de uma ferramenta de diferenciação de mercado. Para converter consultas em contratos de longo prazo, a...
25
mai
2026
Menos de uma semana para o fim do prazo: veja quantos contribuintes ainda não enviaram o IRPF
A reta final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 exige atenção dos contribuintes e contadores. Faltando menos de uma semana para o fim do prazo, que acaba nesta próxima sexta-feira (29) às 23h59 (horário de Brasília), cerca de 14 milhões de contribuintes esperados pela Receita Federal ainda não fizeram o envio da declaração. Quem estiver obrigado a declarar deve enviar as informações à Receita Federal dentro do período para evitar multa. Segundo o balanço mais recente divulgado...
25
mai
2026
Abrir empresa sem planejamento pode gerar mais impostos e custos; veja dicas para abertura correta com a reforma
Abrir uma empresa em 2026 exigirá mais planejamento tributário e contábil desde os primeiros passos da formalização. Com a implementação gradual da Reforma Tributária e a chegada do Módulo de Administração Tributária (MAT), decisões que antes eram tratadas apenas após a emissão do CNPJ passam a influenciar diretamente o processo de abertura do negócio. Entre elas estão: Escolha do regime tributário; Definição do CNAE; Estrutura societária; Pró-labore; Modelo de...
25
mai
2026
NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte
A atualização do capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 27 de agosto de 2024, relativa à inclusão dos fatores de risco psicossociais tem causado muita preocupação e dúvidas entre empregadores e empregados. Tanto é, que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma açãopedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1. Em síntese, a Fiesp argumenta que a norma é vaga e não indica os...
25
mai
2026
Reforma: notas sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto
Foi publicada, a Nota Técnica da Reforma Tributária, versão 1.40, que dentre outras coisas, restabelece a regra de validação que impede a emissão de notas fiscais sem o preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS. Com isso, a partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão da NF-e ou NFC-e sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. O que acontece, até agosto, com notas fiscais sem IBS e CBS? Atualmente e até 03 de agosto de 2026, as regras de validação...
25
mai
2026
ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador
A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal constitui uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder de tributar no contexto das reorganizações patrimoniais e empresariais no Brasil. Apesar da objetividade do texto constitucional, a prática administrativa de diversos municípios brasileiros passou a desenvolver interpretações ampliativas da exceção constitucional relacionada à atividade imobiliária preponderante, especialmente...
25
mai
2026
Receita Federal esclarece informe de lucros na EFD-Reinf e limita envio à efetiva disponibilização ao sócio
A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e não no momento da aprovação da distribuição em ata sem pagamento. O entendimento, porém, é considerado válido até 2025 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que afirmou ao Portal da Reforma Tributária haver...
22
mai
2026
Proposta pode elevar limite de faturamento de MEIs, MEs e EPPs com correção pela inflação
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças previstas inicialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). O relator do colegiado, Jorge Goetten, afirmou que pretende estender o debate também às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O tema está em análise no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado anteriormente no Senado Federal. A proposta...
22
mai
2026
Marketplace muda regime tributário? O ponto não é o regime, é a lógica da operação
A entrada de uma empresa no marketplace costuma ser tratada como decisão comercial. Mais um canal, mais visibilidade, mais vendas. Mas, para quem olha a operação por dentro, a conversa é outra. O marketplace não apenas amplia o faturamento. Ele muda a formação de margem, altera a composição de custos, desloca o peso das despesas comerciais e pode transformar um regime tributário aparentemente adequado em uma estrutura silenciosamente ineficiente. E é justamente aí que mora o risco. A dúvida que aparece com frequência é: vender em...